O ministro do STF André Mendonça negou uma ação na qual o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) acusa o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de prevaricação.
O pedido de Silveira era para que Pacheco fosse investigado por não dar andamento a dois pedidos de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Mendonça argumentou que a responsabilidade de receber denúncias é da Procuradoria Geral da República (PGR). Além disso, não cabe ao STF o papel de acusar e julgar. O magistrado utilizou pelo menos mais três argumentos:
-O uso político de notícias-crime para “autopromoção”;
-O “impacto” que uma petição desse tipo tem junto à população;
-A peça não tem “o mais remoto elemento” que aponte para crimes.
– Diante de tal panorama, outra conclusão não remanesce, como se vê, senão a de que, por absoluto, não há justa causa para autorizar a deflagração de persecução criminal – escreveu o ministro.