O novo ministro do STF, André Mendonça, poderá revogar o trecho do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que prevê a liberação de R$ 4,9 bilhões do “fundão eleitoral” nas eleições de 2022.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional na noite desta terça-feira (21).
O partido Novo entrou com um pedido de urgência para a análise da revogação do Fundão no STF. Nesta terça-feira (21), porém, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux não concordou com a urgência.
Com a decisão de Fux, o processo será encaminhado para André Mendonça, relator da ação, na volta das atividades do Judiciário.
O pedido do Novo argumenta que o dispositivo criado no Congresso para a elevação da verba do fundão, inicialmente prevista em R$ 2,1 bilhões, seria inconstitucional e invadiria a competência do presidente da República.