A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu neste domingo (19) ao ministro do STF, Ricardo Lewandowski, uma extensão do prazo para fornecer informações sobre os planos do governo referente à imunização de crianças de 5 a 11 anos.
Na sexta (17), o ministro determinou um prazo de 48 horas para que o governo federal se manifestasse.
A AGU disse que o processo de avaliação sobre o tema envolve a submissão para uma consulta pública de posicionamento da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) do Ministério da Saúde, a realização da consulta, uma audiência pública prevista para o dia 4 de janeiro e a apresentação de um plano de trabalho pela Secovid em 5 de janeiro.
Com o pedido a AGU defende que Lewandowski tenha posicionamento de repelir a petição feita pelo Partido dos Trabalhadores, que alega uma omissão sobre o tema por parte do governo federal, assim como indeferir o pedido de tutela antecipada, com concessão de prazo adicional para fornecer informações complementares ao STF sobre o tema após o dia 5 de janeiro.