De acordo com uma reportagem do jornal Gazeta do Povo, a Advocacia-Geral da União (AGU), liderada pelo Ministro-Chefe Jorge Messias, está avaliando pedir a suspensão ou até mesmo a dissolução da rede social X no Brasil. Essas medidas extremas seriam consideradas se ficar comprovado que a empresa prejudicou investigações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A informação veio à tona por meio de um pedido confidencial feito por Messias ao Ministro Alexandre de Moraes na terça-feira (23), conforme divulgado pela Gazeta do Povo. O documento de 10 páginas pede que Moraes forneça à AGU evidências coletadas em uma recente investigação contra Elon Musk, dono da X, por suposta obstrução de Justiça.
Além disso, em um documento separado, a AGU propôs abrir uma nova investigação para examinar a possível divulgação de informações confidenciais que foram publicadas tanto na plataforma X quanto no jornal Gazeta do Povo, nos chamados “Twitter Files”. Essas publicações revelam pressões sofridas por executivos da empresa para censurar contas na rede.
Jorge Messias destacou que, além das potenciais penalidades criminais para os envolvidos no vazamento, a representante legal da X no Brasil, a X Brasil Internet Ltda., pode enfrentar graves sanções sob a Lei Anticorrupção (12.846/2013). Essa lei impõe penalidades a entidades que cometem infrações contra a administração pública, podendo incluir multas de até 20% do faturamento da empresa e outras sanções mais severas, como a suspensão das atividades ou até a dissolução compulsória.