O advogado e promotor aposentado Wilson Koressawa, líder do grupo Ações Libertadoras, lançou um documento no site do movimento que serviria de base para pedir o afastamento e a prisão de quatro diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O fato ocorre em meio à polêmica aprovação da aplicação do imunizante da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos.
De acordo com o texto apresentado pelo advogado, a imunização de crianças “não se afigura razoável, pois, tal autorização é inconstitucional, ilegal e faz com que os representados incidam, em tese, na prática de vários crimes, infrações administrativas referentes aos deveres inerentes ao cargo e ato ilícito (art. 187, do Código Civil)”.
Koressawa afirma ainda que a liberação da imunização “deve ensejar o imediato afastamento deles do cargo, a prisão em flagrante ou preventiva, responsabilizando-os administrativa, civil e criminalmente”.
Os alvos do pedido são o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, e os diretores Meiruze Sousa Freitas, Gustavo Mendes Lima Santos e Diogo Penha Soares.
No documento, Koressawa ainda pede a suspensão do que considera “imunização obrigatória” e do passaporte de imunizante, além de pedir que todos os gestores que exijam comprovante de imunização sejam alvos de investigação criminal.
Fonte: PlenoNews