O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (30) a interrupção da rede social X no Brasil.
Além disso, ele notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que bloqueie a rede social em todo o território nacional em um prazo máximo de 24 horas. A responsabilidade pela execução da medida é da Anatel
Empresas como Apple e Google terão um prazo de 5 dias para remover o aplicativo do X de suas lojas virtuais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou que a decisão de Moraes cumpre os requisitos legais.
O ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer indivíduo ou empresa que use artifícios, como VPNs, para acessar o X, mesmo com o site estando banido no país.
Moraes tomou essa decisão após a empresa descumprir uma ordem do ministro para estabelecer um representante legal no país. Na quarta-feira (28), Moraes deu um prazo de 24 horas para o X cumprir essa determinação. O prazo encerrou às 20h07 desta quinta-feira (29), e o X respondeu que não acataria o que classificou como “ordem ilegal”.
Ao suspender o X, Moraes afirmou que a rede social estava promovendo um ambiente de “terra sem lei” no Brasil.
“[Após] os reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”, escreveu Moraes.
Moraes argumentou que o X no Brasil vem sendo instrumentalizado para divulgação em massa de discursos de ódio e racistas, inclusive com interferência nas eleições municipais. Com isso, segundo o ministro, a demora do X em se adequar a determinações judicias aumenta o dano social. Daí a necessidade de suspensão da rede.
“[Verifica-se a] Manutenção e ampliação da instrumentalização da X Brasil, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”, continuou Moraes.
O ministro também havia ordenado que o X pagasse multas pendentes, que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas.
As multas chegam a R$ 18 milhões. O X também não cumpriu essa determinação.
Na decisão desta sexta, Moraes disse também que o bilionário Elon Musk, dono do X, desrespeita as leis brasileiras e tenta se impor, de forma irregular, como um “ente supranacional”.
“O maior acionista da Twitter International Unlimited Company, Elon Musk, demonstrou seu total desrespeito à soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como um verdadeiro ente supranacional, imune às legislações de cada país”, escreveu o ministro.