A “Brincadeira” de Zé Bobão pode configurar de crime!

Bincadeira de mau gosto, ou tentativa de subverter a ordem social?

Após ser recebido por pequena horda de alienados da esquerda, O ator José de Abreu, que se autoproclamou presidente do Brasil, juristas e especialistas em direito começaram a questionar a atitude irresponsável do ator gerou duvidas: Brincadeira de mau gosto ou crime?

Alguns dias antes, o esquerdista Zé de Abreu ofendeu o presidente da República, Jair Bolsonaro, ao chamá-lo de “fascista” em uma publicação no Twitter. A ofensa é crime contra a honra.

Impulsionada por apoiadores de Bolsonaro, a hashtag #ZehdeAbreuNaCadeia permaneceu durante um bom tempo na liderança.

Procurado pela reportagem, o jurista Marcus Vinícius Pessoa Cavalcanti Villar alertou para a encrenca na qual Zé de Abreu está se metendo com este fantasioso autoproclamamento:

“Em tese, ele está praticando o tipo penal previsto no Art. 26 da lei 7.170/83 (Lei de Segurança Nacional). E ainda, dada a proporção que a ‘brincadeira’ está tomando, vislumbro também a incorrência no tipo penal descrito no inciso I do art 23 da mesma lei.”

Zé de Abreu está certamente incorrendo no crime previsto no Art. 26 da Lei de Segurança Nacional (7.170/83):

Art. 26 – Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação.

Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

Parágrafo único – Na mesma pena incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga.

A empreitada do ator global também pode ser enquadrada no Art. 23, inciso I, da mesma lei:

Art. 23 – Incitar:

I – à subversão da ordem política ou social;
II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;
III – à luta com violência entre as classes sociais;
IV – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.

Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

Brincar com algo tão sério durante fase tão delicada do país, não pode passar desapercebido. Um novo governo eleito democraticamente se iniciou, e tem grandes desafios para colocar a casa em ordem. Sabotar com calúnias e desinformação e banalizar a figura institucional da Presidência da República está longe de contribuir com a democracia.

Fontes e trechos da matéria: Portal RENOVAMÍDIA.