O procurador pede o arquivamento da notícia-crime movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relatada pela ministra Carmén Lúcia.
A Procuradoria-Geral da República defende no STF, que as falas do presidente Jair Bolsonaro ao Judiciário em eventos do 7 de Setembro foram um “arroubo de retórica” e que ele não cometeu crime.
O parecer, assinado pelo vice-Procurador-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afasta a existência de “ameaças” ou “ultimatos” nos trechos em que o presidente da República se referiu ao Judiciário, ao presidente do STF, Luiz Fux, e ao ministro da Corte, Alexandre de Moraes.
Para o procurador, “quando muito, houve um arroubo de retórica de parte do presidente da República”, sem emprego de violência, “limitando-se à imprecação verbal”
“Ainda que se admita, por mera hipótese, a existência de uma ‘ameaça’, não foi a mesma suscetível de ser tomada a sério pelo poder ‘ameaçado.’ Quando muito, houve um arroubo de retórica de parte do presidente da República, e foi essa, inclusive, a percepção de um membro aposentado do Supremo Tribunal Federal à época dos fatos”, diz o parecer.