O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 200 executores dos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
A Corte tem julgado de forma individual, no plenário virtual, as ações penais com acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de invadirem e destruírem as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Na sexta (26), os ministros condenaram mais 10 réus. Com isso, até agora, 206 pessoas foram condenadas a penas que vão de 3 anos a 17 anos de prisão.
A maioria foi condenada por cinco crimes:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- dano qualificado;
- golpe de Estado;
- deterioração do patrimônio tombado;
- associação criminosa.
Crime de multidão
A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.
Para a maioria do STF, os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, em um efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
Atualmente, 88 pessoas permanecem presas, sendo que
- 13 já estão condenadas;
- 42 com denúncia recebida;
- e 33 estão com inquéritos em andamento.
O Supremo já validou 172 acordos de não persecução penal, quando o investigado confessa o crime para não ir a julgamento.
Em troca, tem que fazer curso sobre democracia e pagar multas. Os acordos foram oferecidos para aqueles investigados que não praticaram atos de violência. A PGR ainda avalia mais de outros mil acordos.
Confira a entrevista do jornalista Cláudio Dantas com a advogada Tanieli Telles, que atende pró-bono mais de 160 réus.