Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária. Com 336 votos a favor, 142 contrários e 2 abstenções, o projeto agora segue para a análise dos destaques antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
Foram 79 a mais do que o mínimo necessário para o avanço da matéria, que, por se tratar de projeto de lei complementar, exige quórum de maioria absoluta (257 votos) na casa legislativa.
Agora, os parlamentares analisam os destaques apresentados pelas bancadas partidárias, com sugestões de alterações ao texto principal aprovado. Superada esta etapa, ele será encaminhado ao Senado Federal, onde também precisará do apoio da maioria dos integrantes (ou seja, pelo menos 41 dos 81 representantes) para avançar.
Os novos tributos vão substituir, de forma gradual, cinco impostos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).
A alíquota geral da reforma tributária, composta pela soma do IBS e da CBS, é estimada em 26,5% pelo governo.
De acordo com o texto aprovado, se a soma das alíquotas ultrapassar esse percentual, o Poder Executivo deverá encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso, ouvindo o Comitê Gestor do IBS, para propor o aumento dos impostos sobre serviços e operações que são parcialmente isentos.
Imposto Seletivo
O IS, também chamado de imposto do pecado, incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O texto original enviado pelo governo já determinava a cobrança para veículos, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, embarcações e aeronaves, extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
Os deputados também incluíram no rol de cobrança veículos elétricos, as bets e jogos de azar físicos e online – este último ainda em tramitação no Congresso.
As operações com bens minerais extraídos deverão ter o percentual máximo de 1%. No caso do minério de ferro, a alíquota máxima será de 0,25%.
Já as bebidas alcoólicas terão a cobrança implementada de forma escalonada e progressiva, a partir de 2029 até 2033.
Entenda na fala do deputado GUSTAVO GAYER o que acontece a partir de agora: