A equipe institucional da rede social X divulgou, na última quarta-feira (10), um comunicado posicionando o Judiciário brasileiro em relação ao cumprimento do devido processo legal no julgamento dos usuários da plataforma que enfrentaram censura em seus perfis.
“As pessoas devem saber por que suas contas estão bloqueadas ou por que estão sendo investigadas” disse a rede social.
“Ignorar esses recursos é uma violação do devido processo legal” observou um trecho da nota.
Um segmento do texto destaca que os usuários “devem ter direito ao devido processo para se defenderem em um tribunal público. Acreditamos que esse direito é garantido pela Lei do Marco Civil e pela Constituição Federal do Brasil”.
A companhia ressaltou que apresentou várias ações nos tribunais, as quais estão em espera há mais de um ano. Entre elas, está a solicitação para suspender o sigilo das investigações.
A big tech solicitou “que outros poderes da República façam todos os esforços, dentro de suas respectivas jurisdições, para exigir a transparência essencial em uma democracia próspera”.
A rede social X enfatizou que as determinações que recebeu do Judiciário brasileiro não possuem fundamento legal.
Confira a nota na íntegra:
“No centro desse debate está nossa crença de que algumas das ordens judiciais que recebemos não estão de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal brasileira. As pessoas devem saber por que sua conta está bloqueada ou por que estão sendo investigadas, e devem ter direito ao devido processo para se defenderem em um tribunal público. Acreditamos que esse direito é garantido pela Lei do Marco Civil e pela Constituição Federal do Brasil. O sigilo em torno desse processo está prejudicando a confiança nas instituições públicas. Entramos com vários recursos, alguns dos quais estão pendentes há mais de um ano. Ignorar esses recursos é uma violação do devido processo legal. Pedimos ao tribunal que levante as ordens de sigilo sem demora, que ouça nossos recursos e que os outros poderes da República façam todos os esforços, dentro de suas respectivas jurisdições, para exigir a transparência essencial em uma democracia próspera“