A ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha, se manifestou sobre a participação do general Eduardo Pazuello, ex-ministro na Saúde, em um ato com o presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro.
Para Elizabeth Rocha, cabe ao comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira, definir se Pazuello deve receber uma punição, que pode variar de advertência até uma prisão disciplinar, segundo as normas militares.
Ela lembra, porém, que o presidente Jair Bolsonaro, como chefe supremo das Forças Armadas, tem o poder de reverter decisões de Nogueira.
“Seria muitíssimo complicado. Por isso, talvez uma passagem (de Pazuello) pra reserva seja o melhor caminho. Porque aí o general Pazuello, como todo cidadão civil, vai poder manifestar livremente as suas convicções ideológicas”, defende Rocha.
“Sem dúvida alguma ele colocou em xeque a disciplina do Exército, porque ele se posicionou publicamente, sem estar autorizado, em assuntos de natureza político-partidária, quando ele subiu naquele carro e defendeu o governo”, acrescenta ela.
A ministra diz que a atitude do ex-ministro não chega a configurar um crime militar, o que manterá seu caso longe da alçada do STM.
“Um militar não pode, enquanto estiver na ativa, se filiar a partido político. E por que isso? Porque os militares detêm as armas da nação. Eles são investidos do monopólio da força legítima do Estado. O Estado os arma pra defender a pátria e a sociedade. Então, realmente, não é possível que discursos ideológicos, que discursos político-partidários, adentrem os quartéis, porque isso pode comprometer toda a cadeia de comando”, explica Rocha.
“É evidente que (os militares) estão subordinados ao Presidente da República como chefe supremo. Mas ele é o chefe supremo das Forças Armadas sob o ponto de vista funcional, operacional, de defesa da pátria, e só. A questão política tem que ficar apartada desse discurso”, diz ainda.
A ministra diz que não considera que a democracia brasileira esteja hoje “ameaçada” pela politização das Forças Armadas.
“Eu acho que a nossa democracia, apesar de todos os percalços, está consolidada. E também (não vejo ameaça) porque as contingências geopolíticas mundiais são completamente diferentes de 64, quando havia uma Guerra Fria e o mundo estava dividido em dois blocos de influência”, afirma.
“Eu não acredito que o Joe Biden (presidente dos EUA) tenha interesse em reviver a operação Brother Sam (uso da Marinha americana para apoiar o golpe de 64). Então, esses riscos eu acho que realmente o Brasil não corre mais. Mas o fato é que essa promiscuidade do militar na política acaba por comprometer a independência, a imparcialidade e o profissionalismo na caserna”, critica.