O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, esteve nesta terça (17), em depoimento conjunto a três comissões da Câmara dos Deputados.
Em resposta às perguntas sobre considerar as Forças Armadas uma “espécie de poder moderador”, para casos de conflito entre os Três Poderes, Braga Netto disse que “o país tem somente três poderes que têm de estar harmônicos e serem independentes”.
Braga Netto disse que não existe nenhuma articulação das Forças Armadas fora dos limites da Constituição.
Braga Netto chegou a ler o artigo 142 da Constituição, que estabelece as funções das Forças Armadas.
“É isso que as Forças Armadas fazem: nem para um lado, nem para o outro. As Forças Armadas cumprem o que está previsto na Constituição. O presidente já me assegurou [de] que será cumprida a Constituição, e várias vezes ele me disse que jogará dentro das quatro linhas do Poder. Não existe politização nas Forças Armadas, não existe política partidária… As Forças Armadas trabalham em cima do que está no artigo 142, sem ilações e sem especulações”, declarou.
Alguns parlamentares pediram também esclarecimentos sobre uma suposta “politização dos quartéis” e com relação à participação de militares em manifestações.
“O presidente da República não usa politicamente as FAs. Ponto. E não existe política partidária dentro dos quartéis. Alguns dos senhores confundem política com a defesa dos interesses da Força. Os comandantes conversam com parlamentares e ministros para isso”, respondeu Braga Netto. “Foi um ato formal de entrega de um convite ao presidente da República, ao ministro da Defesa e aos comandantes da FAs, para assistirem a um tradicional serviço militar em Formosa”.
Braga Netto negou que o regime militar vigente no Brasil entre 1964 e 1985 tenha sido uma ditadura. O general disse que o que houve foi um “regime forte”, que deve “ser analisado na época da história”.
“Não, não considero que tenha havido uma ditadura. Houve um regime forte, isso eu concordo”, declarou o ministro.
Braga Netto afirmou que, no período, houveram exceções dos dois lados, mas que na época, havia um contexto de guerra fria e que não se pode “pegar uma coisa do passado e trazer para os dias de hoje”.
“Se houvesse ditadura, talvez muitos dos… Muitas pessoas não estariam aqui. Ditadura, como foi dito por outro deputado, é em outros países”, afirmou.
O convite foi motivado devido as declarações do senador Omar Aziz sobre as forças armas no qual disse “Membros do lado podre das Forças Armadas estão envolvidos com falcatrua” e que resultou em um posicionamento do Ministro da Defesa dizendo “Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável”.
O segundo motivo do convite foi a reportagem do Estadão que o ministro da Defesa mandou recado a Lira dizendo que não haverá eleições em 2022 se o voto impresso auditável não for aprovado no Congresso
E ainda teve uma terceira situação, que foi a declaração Senador Rogério Carvalho que acusou o ministro Braga Netto de “espionagem”.
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